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O PROPRIETÁRIO responsável por este Website e em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), implementou as políticas, meios e procedimentos técnicos e organizacionais necessários para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais dos seus utilizadores. Estes dados serão tratados num(ns) ficheiro(s) devidamente registado(s) junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, em conformidade com as disposições da legislação em vigor.
No caso de os dados a fornecer pelo UTILIZADOR serem necessários para que o PROPRIETÁRIO possa: i) responder a consultas, prestar informações solicitadas pelo Utilizador; ii) realizar toda a prestação de serviços e/ou produtos contratados ou subscritos pelo Utilizador; iii) facultar ao Utilizador o acesso a determinadas funcionalidades do Website; ou iv) realizar todas as atividades do PROPRIETÁRIO descritas neste documento, o PROPRIETÁRIO informará o UTILIZADOR desta obrigação, indicando quais os dados que devem ser preenchidos. Ao indicar, facilitar ou inserir os referidos dados e em conformidade com o disposto no artigo 6.º da L.O.P.D., o Utilizador dá o seu consentimento inequívoco ao TITULAR para proceder ao tratamento dos dados fornecidos para as finalidades acima mencionadas, bem como para o eventual envio de comunicações comerciais do TITULAR que possam ser do interesse do utilizador.
A entidade responsável pela base de dados, bem como as envolvidas em qualquer fase do tratamento e/ou as entidades a quem esta foi comunicada - quando aplicável e em virtude da correspondente autorização conferida pelo UTILIZADOR -, estão obrigadas a observar o sigilo profissional e a adotar os níveis de proteção e as medidas técnicas e organizacionais necessárias ao seu alcance para garantir a segurança dos dados pessoais, evitando, tanto quanto possível, o acesso não autorizado, as modificações ilegais, o roubo e/ou a perda de dados, de forma a assegurar o nível de segurança correspondente para os ficheiros do TITULAR, de acordo com a natureza e sensibilidade dos dados fornecidos pelos utilizadores deste Website. Além disso, o PROPRIETÁRIO compromete-se a implementar as medidas de segurança correspondentes, em conformidade com o disposto no Regulamento de Medidas (R.D. 1720/2007).
Os utilizadores têm garantidos pela referida Lei Orgânica de Proteção de Dados os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição e, se for caso disso, o direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado para receber comunicações comerciais, enviando um email para info@luxuti.com ou uma carta para:
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